1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma Mintalit (mintalit.com), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceite das novas condições.
2. Descrição do Serviço
A Mintalit é uma plataforma SaaS que oferece:
- •Acesso unificado a múltiplos modelos de inteligência artificial (OpenAI, Anthropic, Google, entre outros).
- •Templates prontos e fluxos de trabalho por área de atuação.
- •Workspaces colaborativos com histórico de conversas criptografado.
- •Ferramentas de geração de conteúdo, aprendizado e análise.
A Mintalit não produz os modelos de IA — atuamos como intermediário que facilita o acesso a serviços de terceiros.
3. Criação de Conta
Para usar o serviço você deve:
- •Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal no seu país.
- •Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- •Manter a confidencialidade da sua senha e ser responsável por todas as atividades na sua conta.
- •Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
É vedada a criação de múltiplas contas para contornar limitações de plano ou obter benefícios indevidos.
4. Planos e Pagamentos
A Mintalit oferece planos gratuitos e pagos. Para planos pagos:
- •Os pagamentos são processados pelo Stripe e cobrados no início de cada período de faturamento.
- •Assinaturas são renovadas automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento — o acesso continua até o fim do período pago.
- •Créditos adquiridos avulsamente não expiram e não são reembolsáveis.
- •Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
- •Não realizamos reembolsos por período não utilizado, exceto quando exigido por lei.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- ✕Gerar conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- ✕Produzir spam, phishing ou materiais enganosos em escala.
- ✕Tentar contornar limites de uso, burlar sistemas de autenticação ou realizar engenharia reversa da plataforma.
- ✕Criar conteúdo que viole os termos dos provedores de IA utilizados (OpenAI, Anthropic, Google, etc.).
- ✕Usar a plataforma de forma que cause danos a outros usuários, à infraestrutura ou à reputação da Mintalit.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.
6. Propriedade Intelectual
Seu conteúdo: você mantém todos os direitos sobre os textos, arquivos e dados que enviar à plataforma. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço contratado.
Nossa plataforma: o código, design, marca e tecnologia da Mintalit são de nossa propriedade exclusiva. Você não pode copiar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
Conteúdo gerado por IA: os direitos sobre o conteúdo produzido pelos modelos de IA variam conforme a política de cada provedor. Consulte os termos do provedor correspondente.
7. Disponibilidade e Alterações do Serviço
Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos:
- •Realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível.
- •Modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento.
- •Descontinuar o serviço com aviso prévio de 30 dias.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- •A Mintalit não se responsabiliza pela precisão, completude ou adequação das respostas geradas pelos modelos de IA.
- •Não somos responsáveis por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela plataforma.
- •Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.
- •Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
9. Encerramento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.
Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: